O REGIME OBTENÇÃO PROVAS ATRAVÉS INTERVENÇÃO CORPORAL NÃO CONSENTIDA
Qual é o limite da prossecução da descoberta da verdade, mediante uma intervenção corporal, quando não há consentimento do visado? Esta obra delimita-se ás intervenções corporais que sejam especialmente desconfortáveis para o visado, pela dor, sofrimento e ansiedade que causam e os riscos de saúde que comportam. Para os magistrados, são elencados os critérios de decisão em matéria de obtenção de prova mediante intervenção corporal não consentida, para aferir a susceptibilidade da sua admissão e valoração em julgamento, em harmonia com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Para os Advogados, elencam-se os fundamentos de arguição da nulidade da prova obtida, bem como ,a forma de elaboração do pedido a ser dirigido ao Tribunal Constitucional, em sede de recurso.
Número de páginas: 220
Año de edición: 2019.0
Editorial: NOVA CAUSA
Idioma: POR
Autor: Rocha, Ligia Noronha
EAN: 9789898515773
Código interno: 691561
Estamos plenamente orientados a la satisfacción de nuestros clientes. Si por cualquier motivo no tienes una experiencia positiva, nos lo dices y buscamos una solución. A diferencia de nuestros políticos, nosotros sí nos hacemos responsables.
Gastos de envío gratuitos en pedidos superiores a 29€.
Pídelo ya y recíbelo en 48 horas
En librería Matrix defendemos la libertad de expresión y de pensamiento como elementos fundamentales para la existencia de una sociedad libre y justa. Por desgracia, son muchos los que confunden esta libertad de expresión con la falta de educación… A estos cabría recordarles lo que le dijo el tío Ben a Peter Parker (Spider Man):“Un gran poder, conlleva una gran responsabilidad”.
Verified Verified Verified Verified Verified Verified Verified Verified
