{"product_id":"legislacao-das-eleicoes-legislativas","title":"LEGISLAÇÃO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS","description":"\u003cp\u003e Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral. \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e \u003cstrong\u003e Número de páginas: \u003c\/strong\u003e 540\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e \u003cstrong\u003e Año de edición: \u003c\/strong\u003e 2011.0\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e \u003cstrong\u003e Editorial: \u003c\/strong\u003e  ANCORA EDITORA \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e \u003cstrong\u003e Idioma: \u003c\/strong\u003e  POR \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e \u003cstrong\u003e Autor: \u003c\/strong\u003e  Barreiras Duarte, Feliciano \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e \u003cstrong\u003e EAN: \u003c\/strong\u003e  9789727803347 \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e \u003cstrong\u003e Código interno: \u003c\/strong\u003e 479986\u003c\/p\u003e","brand":"Librería MATRIX ","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47284242219332,"sku":"9789727803347","price":37.28,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0753\/7675\/5012\/files\/978972780334.jpg?v=1739902199","url":"https:\/\/libroseducacionfinanciera.com\/products\/legislacao-das-eleicoes-legislativas","provider":"libroseducacionfinanciera.com","version":"1.0","type":"link"}