ACÇÃO DE DESPEJO

Parte I û Petições Iniciais / a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;b) A utilização do prédio contrária lei, aos bons costumes ou ordem pública;c) O uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina;d) O não uso do locado por mais de um ano;e) A cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio;f) Obras ilícitas;g) Falta de pagamento das rendas;Parte II Contestações / a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;b) A utilização do prédio contrária lei, aos bons costumes ou ordem pública;c) O uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina;d) O não uso do locado por mais de um ano;e) A cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio;f) Falta de pagamento das rendas;g) Obras ilícitas;h) clausula nula;i) Consignação em depósito;

Número de páginas: 160

Año de edición: 2023.0

Editorial: NOVA CAUSA

Idioma: POR

Autor: Botelho, João

EAN: 9789899026827

Código interno: 932848